Política de privacidade
Tradução. Este texto é uma tradução disponibilizada por conveniência. A versão em espanhol é a que faz fé e prevalece em caso de qualquer divergência (https://atrazos.app/privacidad?lang=es)
Esta política explica que dados pessoais são tratados em A Trazos — a aplicação para oficinas e o site https://atrazos.app —, quem decide sobre eles, para que são utilizados e como pode exercer os seus direitos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a Ley Orgánica 3/2018 de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD, lei orgânica espanhola de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais).
1. Quem é o responsável
| Dado | Valor |
|---|---|
| Responsável | [TITULAR: nombre y apellidos o razón social] |
| NIF | [NIF] |
| Domicílio | [DOMICILIO] |
| Contacto de privacidade | privacidad@atrazos.app |
Não designámos um encarregado da proteção de dados porque a nossa atividade não o exige (artigo 37.º do RGPD e artigo 34 da LOPDGDD). Para qualquer questão de privacidade, escreva para privacidad@atrazos.app.
2. Dois papéis distintos: responsável e subcontratante
Em A Trazos há dados de dois tipos, e a lei reparte as responsabilidades de forma diferente em cada caso:
- Dados das oficinas e da sua equipa (as pessoas que se registam na app), de quem visita o site e de quem nos envia uma denúncia: aqui somos responsáveis pelo tratamento. As secções 3 e 4 explicam estes tratamentos.
- Dados dos clientes de uma oficina (o que a oficina regista na app sobre os seus clientes e o que um cliente envia a partir de uma montra ou da sua página de encomenda): aqui o responsável é a oficina, que decide para que e como são utilizados, e nós somos o seu subcontratante (artigo 28.º do RGPD). Tratamo-los apenas para prestar o serviço à oficina e seguindo as suas instruções, nos termos do contrato de subcontratação que faz parte dos Termos e condições (https://atrazos.app/terminos). A secção 5 explica-o.
Se for cliente de uma oficina, dirija as suas perguntas sobre a sua encomenda e o exercício dos seus direitos à oficina: os respetivos contactos estão na sua montra ou nas suas condições. Se nos escrever a nós, encaminharemos o seu pedido para a oficina e ajudá-la-emos a responder-lhe.
3. Dados das oficinas e da sua equipa
| Dados | Para quê | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Nome e apelidos, correio eletrónico, palavra-passe (guardada cifrada pelo nosso fornecedor de autenticação), idioma e, se os acrescentar, telefone e foto de perfil | Criar e gerir a sua conta e a da sua equipa | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) |
| Identificador e correio eletrónico que a Apple ou a Google nos fornecem se iniciar sessão com eles | Iniciar sessão | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) |
| Data de nascimento e país de residência | Verificar a idade mínima e saber que autoridade de proteção de dados lhe corresponde | Execução do contrato e obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)) |
| Dados da oficina: nome, endereço da montra, contacto, catálogo, preços, capacidade, condições, fotos e encomendas | Prestar o serviço | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) |
| Aceitações e consentimentos: que versão aceitou, quando e a partir de que dispositivo | Poder demonstrar que aceitou os termos e aquilo que consentiu | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c), e art. 7.º, n.º 1, do RGPD) |
| Token de notificações do dispositivo | Enviar-lhe avisos das suas encomendas, se os permitir | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) |
| Relatórios técnicos de erros da app (sem o seu nome nem o seu correio eletrónico) | Detetar e corrigir falhas | Interesse legítimo em que o serviço funcione (art. 6.º, n.º 1, alínea f)) |
| Sugestões e relatórios que envia a partir da app, com os respetivos anexos | Dar-lhes resposta e melhorar o serviço | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)) |
| O seu nome nas notas de versão, se nos der autorização | Agradecer publicamente a sua sugestão | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)), revogável |
| Comunicações comerciais | Dar-lhe a conhecer as novidades de A Trazos | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)), revogável a qualquer momento |
| Denúncias sobre os seus conteúdos, as nossas decisões e a respetiva fundamentação | Cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais e defender-nos de reclamações | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c)) e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)) |
Se a sua oficina for uma empresa em nome individual (trabalhador independente), alguns dados da oficina são também dados pessoais seus; tratamo-los da mesma forma.
4. Dados de visitantes do site e de quem envia uma denúncia
Visitar o site. O site não utiliza cookies próprios, nem análise estatística, nem publicidade, nem rastreadores. Para lhe servir as páginas e as proteger contra ataques, o nosso fornecedor de rede de distribuição e segurança web trata o seu endereço IP e dados técnicos do seu navegador. As fotos das montras são carregadas a partir do armazenamento do nosso fornecedor de alojamento. Fundamento jurídico: interesse legítimo em prestar e proteger o site (art. 6.º, n.º 1, alínea f)). A Política de cookies (https://atrazos.app/cookies) explica o que é guardado no seu navegador.
Enviar um pedido a partir de uma montra. Os dados que escreve vão para a oficina, que é a responsável (secção 5). Para evitar envios automáticos e abusos, além disso: o formulário passa por uma verificação de segurança do nosso fornecedor de segurança web, que utiliza dados técnicos do seu navegador e o seu endereço IP para confirmar que não é um robô; e guardamos o seu endereço IP apenas transformado num código irreversível, com o qual limitamos o número de envios. Fundamento jurídico: interesse legítimo em proteger o serviço e as oficinas contra abusos (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).
Enviar uma denúncia de conteúdo ilícito (https://atrazos.app/denunciar). Tratamos o que nos envia — o endereço do conteúdo, a sua explicação, o seu nome e o seu correio eletrónico (que pode omitir se a denúncia disser respeito a abusos sexuais de menores) e a sua declaração de boa-fé — e o seu endereço IP transformado num código irreversível, para tramitar a denúncia, decidir e comunicar-lhe a decisão. O formulário utiliza a mesma verificação de segurança que o formulário de pedido. Fundamento jurídico: obrigação jurídica (art. 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065, em conjugação com o art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) e interesse legítimo em manter o serviço livre de conteúdo ilícito (art. 6.º, n.º 1, alínea f)). Não comunicamos a sua identidade à oficina visada, salvo se for estritamente necessário — por exemplo, numa reclamação de propriedade intelectual que exige saber quem é o titular do direito — e, nesse caso, informá-lo-emos previamente.
Escrever-nos por correio eletrónico. Utilizamos os seus dados para lhe responder. Fundamento jurídico: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)) ou, se exercer um direito, obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).
5. Dados dos clientes das oficinas (somos subcontratantes)
Os clientes de uma oficina não se registam nem instalam nada: utilizam o site. Quando um cliente envia um pedido a partir de uma montra, confirma uma encomenda, aprova um design ou indica o seu endereço de envio na sua página de encomenda, e quando a oficina regista uma encomenda na app, podem ser tratados estes dados: nome, telefone, utilizador do Instagram ou de outra rede, correio eletrónico, província ou região, endereço de entrega, data para a qual a encomenda é necessária, comentários, detalhes da encomenda, designs e fotos das peças, pagamentos anotados pela oficina e a aceitação das suas condições.
A oficina decide para que são utilizados (normalmente, para responder ao pedido, preparar e entregar a encomenda e cumprir as suas obrigações legais) e deve informar os seus clientes. Nós guardamo-los, mostramo-los nas páginas da oficina e da encomenda, avisamos a oficina do que o seu cliente faz e, quando a oficina utiliza as funções de inteligência artificial, processamo-los para esse efeito. Não os utilizamos para fins próprios: não os vendemos, não fazemos publicidade com eles e não criamos perfis. Apenas tratamos por nossa conta o estritamente indispensável para proteger o serviço contra abusos (secção 4) e para cumprir a lei, por exemplo se um conteúdo for objeto de uma denúncia.
O link de cada página de encomenda é pessoal: dá acesso à encomenda a quem o tiver. Não o partilhe.
6. Com quem partilhamos dados
Não vendemos dados a ninguém. Recorremos a fornecedores das categorias seguintes, que tratam dados por nossa conta (e, quanto aos dados dos clientes, como subcontratantes ulteriores da oficina) ao abrigo de um contrato de subcontratação. Se quiser saber de que empresas concretas se trata, peça-nos através de privacidad@atrazos.app.
| Categoria de fornecedor | Para quê | Onde e com que garantias |
|---|---|---|
| Alojamento e armazenamento de dados | Guardar os dados do serviço e as fotos, e gerir as contas e o início de sessão | Servidores na União Europeia; empresa dos EUA (cláusulas contratuais-tipo) |
| Rede de distribuição de conteúdos e segurança web | Servir o site, protegê-lo contra ataques e abusos (incluindo a verificação de que não é um robô) e adaptar o tamanho das imagens | Rede global; Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo |
| Inteligência artificial | Funções de inteligência artificial: resumos, propostas de resposta e pesquisa no histórico de encomendas | EUA; Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo |
| Notificações e atualizações da app | Entrega de notificações no telemóvel e atualizações da app | EUA; cláusulas contratuais-tipo |
| Apple e Google | Início de sessão com a Apple ou a Google (se o escolher) e entrega de notificações | Segundo as suas condições; Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA |
| Monitorização de erros | Relatórios técnicos de erros da app | EUA; Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo |
| Ferramentas internas de suporte | Alertas técnicos internos quando algo falha e gestão das sugestões e erros que envia a partir da app | EUA; Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA |
Ao fornecedor de inteligência artificial enviamos apenas o necessário para a função que a oficina utiliza em cada momento. Segundo as suas condições contratuais para empresas, esse fornecedor não utiliza os dados que lhe enviamos para treinar os seus modelos.
Também comunicaremos dados a juízes, magistrados do Ministério Público, forças de segurança e autoridades quando uma lei ou uma ordem a isso nos obrigue.
O WhatsApp não recebe nada de nós: quando carrega num botão de WhatsApp, é o próprio utilizador que abre a conversa, e a Meta trata esses dados segundo as suas próprias condições.
7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns fornecedores estão nos Estados Unidos ou podem aceder aos dados a partir de lá. Nesses casos, a transferência baseia-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), quando o fornecedor a ele aderiu, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (Decisão de Execução (UE) 2021/914). Pode pedir-nos uma cópia destas garantias, bem como a identidade dos fornecedores, através de privacidad@atrazos.app.
8. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta de oficina e respetivos dados | Enquanto a conta estiver ativa. Se pedir para a eliminar, desativamo-la e apagamo-la ao fim de 30 dias (nesse prazo pode voltar atrás entrando de novo) |
| Dados dos clientes de uma oficina | O que a oficina decidir enquanto a sua conta estiver ativa (pode apagar ou anonimizar um cliente a partir da app); quando a conta é encerrada, são apagados com ela |
| Pedidos enviados a partir de uma montra | Enquanto a oficina precisar deles para gerir o pedido e a encomenda; são apagados quando a conta da oficina é encerrada |
| Registo de aceitações e consentimentos | Enquanto a conta existir e, depois, até prescreverem as ações em que possa ser necessário como prova |
| Denúncias de conteúdo e decisões de moderação | O tempo necessário para as tramitar e dar resposta a eventuais reclamações, e no máximo três anos |
| Relatórios de erros e registos técnicos dos fornecedores | Os prazos de cada fornecedor, normalmente de algumas semanas |
Quando uma lei nos obrigar a conservar algum dado durante mais tempo, mantê-lo-emos bloqueado — disponível apenas para juízes e autoridades — até terminar esse prazo (artigo 32 da LOPDGDD).
9. Os seus direitos
Pode pedir-nos o acesso aos seus dados, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados que nos forneceu e opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo. Se deu o seu consentimento para algo, pode retirá-lo quando quiser, sem que isso afete o que já foi feito.
- Na app pode corrigir os seus dados e eliminar a sua conta.
- Para tudo o resto, escreva para privacidad@atrazos.app indicando que direito exerce. Se não pudermos confirmar que o pedido é seu, pedir-lhe-emos que o comprove.
- Responder-lhe-emos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, e avisá-lo-emos se for esse o caso.
Se for cliente de uma oficina, exerça os seus direitos junto da oficina; nós ajudá-la-emos a dar-lhes resposta.
Se considerar que não tratámos bem os seus dados, pode apresentar reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (https://www.aepd.es) ou à autoridade do seu país de residência (Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), www.aepd.es).
Os herdeiros ou as pessoas ligadas a uma pessoa falecida podem pedir o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados nos termos do artigo 3 da LOPDGDD.
10. Idade mínima
A Trazos é uma ferramenta profissional. Para abrir a conta de uma oficina é necessário ser maior de idade. As pessoas que uma oficina convide para a sua equipa devem ter, pelo menos, a idade mínima exigida no seu país para consentirem por si próprias no tratamento dos seus dados (em Espanha, 14 anos), que a app verifica no registo. Não tratamos conscientemente dados de menores abaixo dessa idade; se detetarmos algum, apagamo-lo.
11. Decisões automatizadas e inteligência artificial
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente (artigo 22.º do RGPD). As funções de inteligência artificial apenas propõem textos — um resumo, uma proposta de resposta — que uma pessoa da oficina revê antes de os utilizar. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689, Regulamento da Inteligência Artificial, indicamos-lhe que conteúdos são gerados por inteligência artificial.
As denúncias de conteúdo ilícito são sempre revistas por uma pessoa; não utilizamos meios automáticos para decidir sobre elas.
12. Segurança
Todas as comunicações são cifradas. Cada oficina só pode aceder aos seus próprios dados. Aplicamos controlo de acessos, cópias de segurança e outras medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco. As páginas de encomenda só abrem com um link secreto. Se ocorresse uma violação de segurança que pusesse em risco os seus dados, notificá-la-íamos à autoridade de controlo e, quando aplicável, às pessoas afetadas, em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do RGPD.
13. Alterações a esta política
Se alterarmos esta política, publicaremos a nova versão aqui e na app. Se a alteração for importante, avisá-lo-emos na app antes de ser aplicada e, quando necessário, pedir-lhe-emos que a aceite de novo.