Aviso legal

Tradução. Este texto é uma tradução disponibilizada por conveniência. A versão em espanhol é a que faz fé e prevalece em caso de qualquer divergência (https://atrazos.app/aviso-legal?lang=es)

1. Quem presta o serviço

Em cumprimento do artigo 10 da Ley 34/2002, de 11 de julio, de servicios de la sociedad de la información y de comercio electrónico (LSSI-CE, lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico), informamos que A Trazos — a aplicação para oficinas e o site https://atrazos.app (em conjunto, «A Trazos» ou «o serviço») — é um serviço de:

Nestes textos, «nós» é o titular indicado acima.

2. O que é e o que não é A Trazos

A Trazos é uma ferramenta para oficinas artesanais que trabalham por encomenda: ajuda-as a organizar encomendas, datas, designs, produção e pagamentos. Além disso, aloja o que cada oficina decide publicar: a sua montra (atrazos.app/w/…), as suas condições de venda e as páginas de encomenda que partilha com os seus clientes.

A Trazos não vende nenhum dos produtos que aparecem nas montras, não é parte nos contratos entre as oficinas e os seus clientes, não fixa os preços, não recebe pagamentos por conta das oficinas e não revê previamente o que cada oficina publica. Cada oficina é a única responsável pelos seus conteúdos, produtos, preços, condições e vendas, e deve identificar-se na sua montra ou nas suas condições.

Relativamente a esses conteúdos, A Trazos atua como prestador de um serviço de alojamento de dados na aceção do artigo 16 da LSSI-CE e do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2022/2065, Regulamento dos Serviços Digitais («RSD»): quando temos conhecimento efetivo de que um conteúdo é ilícito, atuamos com diligência para o remover ou bloquear o acesso a ele. A forma como o fazemos está descrita nas Normas de conteúdo e utilização (https://atrazos.app/normas).

3. Pontos de contacto

• Autoridades dos Estados-Membros, Comissão Europeia e Comité Europeu dos Serviços Digitais (artigo 11.º do RSD): legal@atrazos.app. Línguas: espanhol e inglês.
• Utilizadores do serviço (artigo 12.º do RSD): o formulário https://atrazos.app/denunciar e o correio legal@atrazos.app. Pode escrever-nos em espanhol ou em inglês. O que nos envia é lido por uma pessoa; não é tratado apenas por meios automáticos.
• Denúncias de conteúdo ilícito ou contrário às nossas normas: https://atrazos.app/denunciar ou o link de denúncia que existe em cada montra.
• Proteção de dados: privacidad@atrazos.app.

4. Utilização do site

O acesso ao site é livre e gratuito. Quem o utiliza compromete-se a fazê-lo de forma lícita e em conformidade com os Termos e condições (https://atrazos.app/terminos), que incluem as condições de utilização para clientes e visitantes.

5. Propriedade intelectual e industrial

O nome «A Trazos», o seu logótipo, o design da aplicação e do site e o respetivo código pertencem ao titular ou são utilizados com licença dos seus autores. Os tipos de letra do site são utilizados ao abrigo da licença SIL Open Font License 1.1. Não é permitido reproduzi-los, distribuí-los, comunicá-los publicamente nem transformá-los sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.

Os conteúdos que cada oficina publica — fotografias, textos, designs, nomes e marcas — pertencem à oficina ou aos seus legítimos titulares, não a A Trazos. Se considerar que um conteúdo infringe os seus direitos, avise-nos através do formulário (https://atrazos.app/denunciar).

6. Links para outros sites

As montras e as páginas de encomenda podem conter links para sites que não controlamos, como o perfil de uma oficina numa rede social ou uma conversa de WhatsApp que é o próprio utilizador a abrir. Não respondemos pelos seus conteúdos nem pela forma como tratam os seus dados: regem-se pelas suas próprias condições.

7. Proteção de dados e cookies

A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na Política de privacidade (https://atrazos.app/privacidad). O que é guardado no seu dispositivo ou navegador está descrito na Política de cookies (https://atrazos.app/cookies).

8. Lei aplicável

Este aviso rege-se pela lei espanhola. Se for consumidor, mantém a proteção que lhe conferem as normas imperativas do país onde reside e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.