Normas de conteúdo e utilização

Versão 1.0 · Em vigor desde 28 de setembro de 2026

Tradução. Este texto é uma tradução disponibilizada por conveniência. A versão em espanhol é a que faz fé e prevalece em caso de qualquer divergência (https://atrazos.app/normas?lang=es)

Estas normas indicam o que não se pode publicar nem vender em A Trazos, como nos denunciar um conteúdo ilícito, como tramitamos as denúncias e que medidas podemos tomar. Aplicam-se a tudo o que as oficinas publicam — montras, produtos, fotos, descrições, preços e condições — e a tudo o que qualquer pessoa envia através do serviço. Fazem parte dos Termos e condições (https://atrazos.app/terminos).

1. O nosso papel

A Trazos é um serviço de alojamento de dados: as oficinas publicam as suas próprias montras e vendem em nome próprio. Cada oficina é a única responsável pelo que publica, pelos seus produtos, pelos seus preços, pelos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o que mostra e pelas suas vendas.

Não revemos previamente o que é publicado nem temos uma obrigação geral de o supervisionar (artigo 8.º do Regulamento (UE) 2022/2065, Regulamento dos Serviços Digitais, «RSD»). Quando temos conhecimento efetivo de um conteúdo ilícito — normalmente através de uma denúncia —, atuamos com diligência para o remover ou bloquear o acesso a ele (artigo 16 da LSSI-CE, a Ley 34/2002 espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, e artigo 6.º do RSD). Também podemos rever conteúdos por iniciativa própria.

2. O que não se pode publicar nem vender

Contrafações e propriedade intelectual ou industrial

  • Contrafações, réplicas e imitações de produtos de marca, mesmo que anunciadas como «tipo», «inspirado em» ou «réplica».
  • Produtos com marcas, logótipos, emblemas de clubes, personagens de filmes, séries, desenhos animados ou videojogos, ou outras criações protegidas, sem licença do respetivo titular. Isto inclui os bordados, estampados, bolos, figuras ou impressões 3D por encomenda que os reproduzam.
  • Fotos, textos ou designs copiados de outros artesãos ou de outras lojas sem a sua autorização.

Produtos ilegais ou que não cumprem a legislação aplicável

  • Armas, as suas peças e réplicas que possam ser confundidas com armas reais, munições, explosivos e material pirotécnico.
  • Drogas e respetivos utensílios, medicamentos e produtos anunciados com propriedades curativas ou para a saúde não autorizadas.
  • Tabaco, produtos para vaporizar e bebidas alcoólicas, salvo se a oficina cumprir todos os requisitos legais para a sua venda.
  • Alimentos, cosméticos (como sabonetes ou cremes), brinquedos e outros produtos regulamentados que não cumpram a respetiva legislação de segurança, rotulagem e informação (por exemplo, a relativa a alergénios).
  • Espécies protegidas e produtos obtidos a partir delas, produtos retirados do mercado pela sua perigosidade e qualquer outro bem cuja venda seja proibida.

Fraude e engano

  • Montras falsas, fazer-se passar por outra oficina ou pessoa, cobrar sem intenção de entregar, pedir dados de forma enganosa (phishing) e qualquer outra burla.
  • Alegações enganosas: dizer que algo é feito à mão ou que é de um material ou de uma origem que não é, propriedades ecológicas ou de saúde que não se podem demonstrar, preços ou descontos falsos e urgências inventadas.
  • Críticas, avaliações ou testemunhos falsos, comprados ou manipulados.

Pessoas e dados

  • Material de abuso sexual de crianças e qualquer conteúdo que sexualize menores. Removemo-lo de imediato e comunicamo-lo às autoridades.
  • Conteúdo sexual explícito ou pornográfico.
  • Conteúdo que incite ao ódio, à discriminação ou à violência, ou que faça a apologia do terrorismo.
  • Dados pessoais ou imagens de outras pessoas sem o seu consentimento: fotos de clientes ou dos seus filhos, nomes e datas de peças personalizadas, endereços ou telefones.
  • Assédio, ameaças ou insultos.

Segurança do serviço

  • Programas maliciosos, links fraudulentos, correio ou mensagens não solicitados e qualquer tentativa de prejudicar o serviço ou os seus utilizadores.

Em geral, não se pode publicar nada que seja ilegal segundo o direito da União Europeia ou o direito espanhol.

3. Encomendas personalizadas

Muitos produtos são feitos a pedido do cliente. Se um cliente pedir para reproduzir uma marca, uma personagem, um logótipo ou a imagem de outra pessoa, a oficina decide se aceita e responde por isso: o facto de o cliente o pedir não torna lícito o que não o é. Se não houver licença, a resposta deve ser não.

4. Como nos denunciar um conteúdo ilícito

Qualquer pessoa pode denunciar-nos um conteúdo que considere ilícito ou contrário a estas normas:

  • Através do formulário (https://atrazos.app/denunciar) ou do link de denúncia que existe em cada montra e em cada produto, que preenche o endereço por si.
  • Por correio eletrónico para legal@atrazos.app, se não puder utilizar o formulário.

Para podermos atuar, a denúncia deve incluir (artigo 16.º do RSD):

  • Uma explicação suficientemente fundamentada das razões pelas quais o conteúdo é ilícito ou infringe estas normas.
  • O endereço exato (URL) do conteúdo: a montra ou o produto concreto.
  • O seu nome e o seu correio eletrónico. Não é necessário se a denúncia disser respeito a abusos sexuais de crianças.
  • A sua declaração de que atua de boa-fé e de que a informação é exata e completa.

Se a denúncia disser respeito a uma infração de propriedade intelectual ou industrial, indique também que direito é infringido e se é o seu titular ou atua em seu nome.

Ao enviar o formulário receberá um aviso de receção e um link para uma página de acompanhamento onde verá o estado da sua denúncia e a nossa decisão. Guarde esse link: é a forma de consultar a resposta sem ter de nos fornecer mais dados.

5. Como tramitamos as denúncias

Cada denúncia é revista por uma pessoa; não utilizamos meios automáticos para decidir. Tramitamo-la com diligência, de forma objetiva e não arbitrária, e comunicamos-lhe a decisão e as vias para a contestar na página de acompanhamento, sem demora injustificada. Se a denúncia não contiver a informação necessária, poderemos não conseguir atuar e informá-lo-emos disso.

Uma denúncia que contenha tudo o que precede dá-nos conhecimento do conteúdo para efeitos da nossa responsabilidade como prestador de alojamento. Isso não significa que o conteúdo seja ilícito: decidimo-lo depois de o rever.

6. Que medidas podemos tomar

Consoante a gravidade, a reiteração e a intenção, podemos:

  • Não fazer nada, se o conteúdo não for ilícito nem infringir estas normas.
  • Ocultar um produto da montra.
  • Remover ou despublicar a montra.
  • Remover um conteúdo concreto.
  • Suspender a conta da oficina, de forma temporária ou definitiva.

Perante um risco grave ou urgente — abusos de menores, risco para a vida ou a segurança das pessoas, fraude em curso — atuamos de imediato.

7. Exposição de motivos à oficina

Se restringirmos um conteúdo ou uma conta, comunicamo-lo à oficina visada na app, com uma exposição de motivos clara (artigo 17.º do RSD) que inclui:

  • O que restringimos, com que alcance e durante quanto tempo.
  • Os factos e circunstâncias em que nos baseamos, e se atuámos na sequência de uma denúncia ou por iniciativa própria.
  • Que a decisão foi tomada por uma pessoa, sem meios automáticos.
  • A norma legal ou a regra destas normas que é infringida.
  • Como pode pedir que revejamos a decisão e que pode recorrer aos tribunais.

Não comunicamos à oficina a identidade de quem denunciou, salvo se for estritamente necessário, por exemplo numa reclamação de propriedade intelectual, e nesse caso informamos previamente quem denunciou.

8. Se não concordar com uma decisão

Tanto a oficina visada como quem enviou a denúncia podem pedir-nos que revejamos a decisão, no prazo de seis meses, escrevendo para legal@atrazos.app e explicando porquê. Uma pessoa reverá o caso e responder-lhe-á de forma fundamentada. Se a revisão lhe der razão, anularemos a medida sem demora. Em qualquer caso, pode recorrer aos tribunais.

9. Utilização abusiva

Se uma oficina publicar reiteradamente conteúdo manifestamente ilícito, ou uma pessoa enviar reiteradamente denúncias manifestamente infundadas, podemos, depois de a advertir, suspender a sua conta ou deixar de tramitar as suas denúncias durante um período razoável. Decidimos caso a caso, tendo em conta quantas vezes ocorreu, a sua gravidade e a intenção.

10. Comunicação às autoridades

Se tivermos conhecimento de informações que levem a suspeitar de um crime que represente uma ameaça para a vida ou a segurança das pessoas, comunicamo-lo de imediato às autoridades policiais ou judiciais competentes (artigo 18.º do RSD). Comunicamos sempre o material de abuso sexual de crianças. Também cumprimos as decisões de atuação e os pedidos de informação que as autoridades nos dirijam (artigos 9.º e 10.º do RSD).

11. Pontos de contacto

12. Alterações a estas normas

Se alterarmos estas normas, publicaremos a nova versão em https://atrazos.app/normas e na app. Se a alteração for importante, avisaremos previamente as oficinas na app.